AEVIVERO programa ‘Comércio Investe’, novo sistema de incentivos para o comércio a retalho, já foi regulamentado.

O ‘Comércio Investe’ tem como objectivo geral o apoio a projectos de investimento, promovidos por empresas comerciais ou por associações empresariais, destinados a promover a inovação nas empresas do sector.

O apoio financeiro, a conceder a projectos apresentados pelas empresas comerciais, assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 35 mil euros por projecto.

Uma boa execução do projecto poderá conduzir a uma majoração de 5% ou 10%, ou seja, o incentivo a “fundo perdido” poderá atingir 45% ou 50% do total das despesas elegíveis efectuadas.

Consideram-se como despesas elegíveis a aquisição de equipamentos informáticos e software; aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público; criação ou dinamização da presença na Internet (ex: comércio electrónico); certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade; despesas com a criação e protecção da propriedade industrial.

São também consideradas como despesas elegíveis a requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público e aquisição de toldos ou reclames; estudos, diagnósticos, concepção de imagem, projectos de arquitectura e de especialidades e processo de candidatura.

Para cada área de investimento encontram-se fixados limites máximos de apoio para efeitos de cálculo do valor do incentivo a atribuir.

Há um conjunto de actividades comerciais que não beneficiarão deste sistema de incentivos, pelo que os interessados devem, em função da actividade comercial que desenvolvem, consultar o regulamento da medida ‘Comércio Investe’, a fim de perceber se poderão ou não ter direito a este programa de apoios.

As candidaturas serão processadas por fases e devem ser apresentadas por via electrónica na página da internet do Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e à Inovação. A primeira fase de apresentação de candidaturas decorre até ao próximo dia 25 de Novembro.

Refira-se o facto de que em despacho recentemente publicado foram definidas as orientações e regras sobre as entidades beneficiárias da medida ‘Comércio Investe’, as datas de publicação das decisões sobre os projectos aprovados, as dotações orçamentais por região e as condições específicas da primeira fase de candidaturas.

Para obter informações adicionais os interessados deverão enviar um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para mais informações:

http://www.iapmei.pt/iapmei-not-02.php?noticia_id=1099