JOVENS AGRICULTORES

Medida 3 - Valorização da Exploração Agrícola - Acção 3.1

Informamos que as candidaturas às medidas de apoio aos Jovens Agricultores estão abertas a partir de hoje, 23 de Fevereiro, até 30 da Abril de 2015. 

Incentivo a fundo perdido ao investimento
Prémio à primeira instalação de Jovem Agricultor

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A presente operação prevê o apoio aos jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola enquadrado por um Plano Empresarial.
O Jovem Agricultor deve possuir ou obter formação e compromete-se executar um Plano Empresarial que terá que incluir investimentos em bens materiais (incluindo terra e animais) e imateriais na atividade agrícola, garantindo o respeito pelas regras ambientais, de bem-estar animal e de higiene e segurança no trabalho.
O apoio é constituído por um prémio aos Jovens Agricultores que é associado ao Plano Empresarial, sendo majorado nomeadamente pelo compromisso de adesão a uma Organização de Produtores e ao nível de investimento.

TIPO DE APOIO
Prémio à 1ªinstalação, sob a forma de um incentivo não reembolsável.

LIGAÇÕES A OUTRA LEGISLAÇÃO
O Apoio aos Jovens Agricultores, no âmbito do regulamento PD 1307/2013, constitui um claro complemento ao apoio à instalação de jovens agricultores, aumentando o nível de rendimento garantido dos jovens agricultores e reforçando assim a sua capacidade de fazer face aos primeiros anos de atividade e de cumprimento do plano de atividade que esta ação prevê.
O jovem agricultor deverá estar conforme a definição de Agricultor Ativo, de acordo com o Artigo 9º do Regulamento (UE) Nº 1307/2013.

BENEFICIÁRIOS
Jovem que se instale pela primeira vez como agricultor na qualidade de responsável pela exploração, com idade igual ou superior a 18 anos e não ter mais de 40 anos, possua aptidão e competência profissional adequada.
Entende-se como Instalação na qualidade de responsável pela exploração a situação em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, devendo preencher cumulativamente as seguintes condições:
- Inscrição no Organismo Pagador enquanto beneficiário;
- Detenção da titularidade da exploração;
- Inscrição na autoridade tributária com atividade agrícola.
No caso de pessoas coletivas, o controlo da exploração, tem que ser assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo, em termos de decisões relativas à gestão, resultados e riscos financeiros associados. A maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas tem que ser assegurado por jovens agricultores e legalmente comprovável.

CONDIÇÕES DE ACESSO
- Demonstrar a titularidade da exploração agrícola até ao momento da aceitação da concessão do apoio;
- O apoio é limitado a micro e pequenas empresas;
- No caso de pessoas coletivas demonstrar através de registos oficiais que a maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas é assegurado por jovens agricultores.
- Apresentar um plano empresarial, com a duração de cinco anos, prevendo a realização de operações na exploração agrícola. Este plano deverá conter, no mínimo, a informação relativa à situação inicial da exploração agrícola, etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração e descrição detalhada das ações necessárias para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, tais como investimentos, formação, aconselhamento. O plano empresarial deverá integrar obrigatoriamente investimentos no valor igual ou superior a 55 000 € e inferiores a 3M€ e refletir um potencial de produção da exploração agrícola, expresso em valor da produção padrão, superior a 8000€/ano e inferior a 1500000/ano.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
O apoio à instalação é associado ao Plano Empresarial podendo assumir os seguintes valores de prémio. Prémio de 15.000€:
- Acréscimo de 25% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 80.000€, ou 
- Acréscimo de 50% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 100.000€ ou
- Acréscimo de 75% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 140.000€.
Ao prémio, incluindo o acréscimo, é adicionado uma componente de 5.000€ correspondente ao compromisso do jovem se constituir como membro de uma OP.

A AEVIVER, presta todo o apoio necessário à instalação de Jovens Agricultores, desde a elaboração da candidatura até à implementação do projeto. Consulte-nos:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.