Vimos pelo presente dar-lhe conhecimento da abertura de candidaturas para "Inovação Produtiva - Aviso nº 3" e "Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Aviso Nº 4", cuja 1ª fase do concurso vigora até 24 de Abril.

Natureza do incentivo: Reembolsável sem juros

Taxa de apoio: base 35% | máxima 75%

Prazos de reembolso:
8 anos, com 2 de carência (geral)
10 anos, com 3 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos)

Majorações:
15% PME com despesa elegível > 5 milhões euros
25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros
10% territórios de baixa densidade | 10% demonstração e disseminação
10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo)
10% empreendedorismo jovem ou feminino | 10% sustentabilidade

Isenção de reembolso:
até 50% do valor do incentivo reembolsável, em função do grau de superação de metas fixadas
 

AVISO N.º 3 - INOVAÇÃO PRODUTIVA

Beneficiários: empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos previstos no aviso.
 
Investimento mínimo elegível: 75.000,00 euros
 
Investimento máximo elegível: 25.000.000,00 euros
 
Condições específicas de acesso (cabe ao promotor comprovar que o projecto se enquadra nestas): 
 
- aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado 
 
- reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor
 
- para além de investimentos focados na inovação tecnológica (de produto ou de processo), este concurso valoriza ainda os projetos que se propõem utilizar, adicionalmente, fatores competitivos fundamentais tais como a sofisticação e utilização do marketing, o grau de controlo doméstico sobre aspetos essenciais das cadeias de valor (controlo da distribuição e marketing), a entrada em mercados sofisticados e de elevado rendimento disponível, o foco no cliente e a construção de marcas fortes e de elevada notoriedade.
 
- O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as
áreas de competitividade críticas para o negócio, diagnostique a situação da empresa
nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas, bem
como num plano de marketing que estabeleça as bases e diretrizes para a ação da
empresa no mercado;
 
São susceptiveis de apoion os projetos relacionados com as seguintes tipologias:
 
a) A criação de um novo estabelecimento;
 
b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto;
 
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal correspondente ao ano pré-projeto;
 
d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento
existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2011, 2012 e 2013).
 
Tipologias de projectos enquadráveis (o aviso contém esclarecimento sobre o que se entende como Inovação relativamente a cada uma, no anexo A):
 
- Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas 
(incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes e 
materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras características funcionais) 
da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento;
 
- Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas,
equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou
significativamente melhorado;
 
- Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as
mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;
 
- Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do
negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.
 
 
AVISO N.º 4 - EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO

Beneficiários: PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos previstos no aviso
 
Investimento mínimo elegível: 50.000,00 euros
 
Investimento máximo elegível: 3.000.000,00 euros
 
Condições específicas de acesso: 
 
- objetivo especifico é o de conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas
 
- reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média-alta tecnologia.
 
- valoriza-se ainda o alinhamento com as prioridades temáticas da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).
 
- investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio, diagnostique a situação da empresa nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas, bem como num plano de marketing que estabeleça as bases e diretrizes para a ação da empresa no mercado;
 
- Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora, relacionados
com a criação de um novo estabelecimento (n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE)
n.º 651/2014, de 16 de junho), que se traduzam na produção de bens e serviços
transaccionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional.

Para mais informações entre em contacto connosco:
AEVIVER - Associação Empresarial de Vila Verde
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telf. 253 130 898