JOVENS AGRICULTORES

Medida 3 - Valorização da Exploração Agrícola - Acção 3.1

Informamos que as candidaturas às medidas de apoio aos Jovens Agricultores estão abertas a partir de hoje, 23 de Fevereiro, até 30 da Abril de 2015. 

Incentivo a fundo perdido ao investimento
Prémio à primeira instalação de Jovem Agricultor

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A presente operação prevê o apoio aos jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola enquadrado por um Plano Empresarial.
O Jovem Agricultor deve possuir ou obter formação e compromete-se executar um Plano Empresarial que terá que incluir investimentos em bens materiais (incluindo terra e animais) e imateriais na atividade agrícola, garantindo o respeito pelas regras ambientais, de bem-estar animal e de higiene e segurança no trabalho.
O apoio é constituído por um prémio aos Jovens Agricultores que é associado ao Plano Empresarial, sendo majorado nomeadamente pelo compromisso de adesão a uma Organização de Produtores e ao nível de investimento.

TIPO DE APOIO
Prémio à 1ªinstalação, sob a forma de um incentivo não reembolsável.

LIGAÇÕES A OUTRA LEGISLAÇÃO
O Apoio aos Jovens Agricultores, no âmbito do regulamento PD 1307/2013, constitui um claro complemento ao apoio à instalação de jovens agricultores, aumentando o nível de rendimento garantido dos jovens agricultores e reforçando assim a sua capacidade de fazer face aos primeiros anos de atividade e de cumprimento do plano de atividade que esta ação prevê.
O jovem agricultor deverá estar conforme a definição de Agricultor Ativo, de acordo com o Artigo 9º do Regulamento (UE) Nº 1307/2013.

BENEFICIÁRIOS
Jovem que se instale pela primeira vez como agricultor na qualidade de responsável pela exploração, com idade igual ou superior a 18 anos e não ter mais de 40 anos, possua aptidão e competência profissional adequada.
Entende-se como Instalação na qualidade de responsável pela exploração a situação em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, devendo preencher cumulativamente as seguintes condições:
- Inscrição no Organismo Pagador enquanto beneficiário;
- Detenção da titularidade da exploração;
- Inscrição na autoridade tributária com atividade agrícola.
No caso de pessoas coletivas, o controlo da exploração, tem que ser assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo, em termos de decisões relativas à gestão, resultados e riscos financeiros associados. A maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas tem que ser assegurado por jovens agricultores e legalmente comprovável.

CONDIÇÕES DE ACESSO
- Demonstrar a titularidade da exploração agrícola até ao momento da aceitação da concessão do apoio;
- O apoio é limitado a micro e pequenas empresas;
- No caso de pessoas coletivas demonstrar através de registos oficiais que a maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas é assegurado por jovens agricultores.
- Apresentar um plano empresarial, com a duração de cinco anos, prevendo a realização de operações na exploração agrícola. Este plano deverá conter, no mínimo, a informação relativa à situação inicial da exploração agrícola, etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração e descrição detalhada das ações necessárias para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, tais como investimentos, formação, aconselhamento. O plano empresarial deverá integrar obrigatoriamente investimentos no valor igual ou superior a 55 000 € e inferiores a 3M€ e refletir um potencial de produção da exploração agrícola, expresso em valor da produção padrão, superior a 8000€/ano e inferior a 1500000/ano.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
O apoio à instalação é associado ao Plano Empresarial podendo assumir os seguintes valores de prémio. Prémio de 15.000€:
- Acréscimo de 25% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 80.000€, ou 
- Acréscimo de 50% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 100.000€ ou
- Acréscimo de 75% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 140.000€.
Ao prémio, incluindo o acréscimo, é adicionado uma componente de 5.000€ correspondente ao compromisso do jovem se constituir como membro de uma OP.

A AEVIVER, presta todo o apoio necessário à instalação de Jovens Agricultores, desde a elaboração da candidatura até à implementação do projeto. Consulte-nos:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Associação Empresarial de Vila Verde foi um dos organismos convidado de honra na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Confederação Empresarial da CPLP e o novo “braço de negócios” da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, a União de Exportadores da CPLP, cerimónia que decorreu – esta tarde – na “Porto Business School”, no Porto. Mário Costa – presidente da UE/CPLP – e o moçambicano Salimo Abdula – presidente da CE/CPLP – rubricaram o acordo de cooperação do «4º pilar da CPLP, aquele que queremos que venha a ser um dos líderes mundiais nas relações económicas entre países da CPLP e dos países das Regiões em que estão inseridos», como afirmou, na ocasião, o Secretário-Executivo da CPLP, o embaixador Murade Murargy, numa cerimónia que teve como pano de fundo o debate “CPLP – Uma Comunidade de Povos abrangente e auto-sustentável”, moderado pelo jornalista da RTP Carlos Daniel.

Salimo Abdula, reputado empresário de Moçambique (preside às maiores empresas moçambicanas), classificou o momento como «histórico». Na sua óptica, «dá-se hoje um passo importante para gerar mais negócios e mais economia no espaço da CPLP». 
Numa cerimónia onde marcaram presença os ex-ministros das Finanças Daniel Bessa e Teixeira dos Santos, assim como o Presidente do Conselho Metropolitano do Porto (Hermínio Loureiro) e o presidente do IEFP (Jorge Gaspar – assim como o Consultor da Casa Civil do Presidente da República Jorge Portugal – destaque para intervenção do Secretário Executivo da CPLP, o embaixador Murade Murargy, que deu o mote: «queira o poder político abrir as auto-estradas políticas e a UE-CPLP lançará negócios que vão gerar mais riqueza e melhor economia à escala global». 
VILA VERDE NA PRIMEIRA LINHA 

A Associação Empresarial de Vila Verde –AEVIVER fez-se representar pelo presidente e vice-presidente, José Morais e Carlos Silva, respectivamente. «Para Vila Verde e para a região o facto de estarmos na primeira linha e de termos abraçado juntamente com a Câmara Municipal de Vila Verde este projecto vai permitir que estejamos um passo mais à frente para concretizar alguns acordos e ajudar os nossos empresários a abrir novas portas, novas janelas de oportunidades e lançarem-se no competitivo (e rentável) mercado global», assinala o presidente da AEVIVER, José Morais. Este assinala ainda que «ficou já um compromisso de realização em Vila Verde (muito provavelmente, em Abril) de um Fórum da UE-CPLP, onde marcarão presença importantes delegações empresariais dos países da CPLP, liderados por figuras de topo a nível nacional». 

PORTUGAL 2020

Guia para os fundos estruturais: 
Como candidatar-se, para que servem e quem beneficia
 


Face à importância que os fundos comunitários poderão ter no desenvolvimento da sua atividade empresarial, enviamos-lhe este guia sobre o "Portugal 2020" que esperamos possa contribuir para esclarecimento de eventuais dúvidas:

O que é o Portugal 2020?
Portugal 2020 é o novo ciclo de programação dos fundos europeus, que substitui o antigo QREN (Quadro Estratégico de Referência Nacional). Foi acordado entre Portugal e a Comissão Europeia sob a forma de um Acordo de Parceria e reúne Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Neste acordo definem-se os princípios e objetivos da política de desenvolvimento económico, social e territorial que serão promovidos em Portugal com o apoio dos fundos europeus entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão enquadrados na Estratégia Europa 2020.
Portugal vai receber mais de 25 mil milhões de euros até 2020 e estes fundos estão serão divididos entre 16 Programas Operacionais, um pouco por todo o país.

Quais os principais objetivos?
As políticas públicas cofinanciadas pelos fundos comunitários deverão promover prioritariamente o crescimento e o emprego, visando a redução da pobreza e a correção do desequilíbrio externo ainda existente. Alguns dos principais objetivos são o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, o aumento das exportações, redução dos níveis de abandono escolar precoce, integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social e promoção do desenvolvimento sustentável.
O reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade, é uma das principais metas, já que pretende aproximar o nível de vida das várias regiões que compõem os Estados-membros da União Europeia.

É preciso constituir uma empresa para aceder aos fundos comunitários?
Apenas as pessoas coletivas legalmente constituídas podem candidatar-se ao sistema de incentivos do Portugal 2020. Podem ainda candidatar-se aos fundos europeus, no âmbito de outros instrumentos de apoio, universidades, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), organismos da administração pública, associações, entre outros.

Como funciona o processo de candidatura?
A estrutura e os procedimentos de acesso aos fundos do Portugal 2020 foram muito simplificados. A porta de acesso aos fundos europeus é apenas uma, a do Balcão 2020, onde se encontra a informação relevante para a candidatura, nomeadamente, legislação, avisos de concurso com um ano de calendário sempre disponível, regulamentos e guias de apoio ao preenchimento dos formulários de candidatura, que serão sempre efetuadas por via electrónica.

O processo de candidatura é diferente entre o setor agrícola setor industrial?
Os processos de candidatura são adaptados à especificidade do apoio em causa. O procedimento da entrega da candidatura é sempre o da via eletrónica, com exceção, precisamente, de alguns projetos no âmbito da agricultura e das pescas, em que o processo é ainda mais simplificado, dada a natureza excecional da medida em causa. O setor agrícola dispõe de um fundo próprio, o FEADER.

Quais são as áreas que estes fundos vão privilegiar em termos de investimento?
O Portugal 2020 privilegia o apoio ao investimento por parte das pequenas e médias empresas. O Governo e a Comissão Europeia consideram que o ciclo do apoio à construção de infraestruturas está concluído, e que agora a aposta deve cair sobre o setor produtivo. Essa é a principal prioridade do ciclo de programação que agora se inicia.
O domínio da Competitividade e Internacionalização representa mais de 40% do Portugal 2020. Bens e serviços transacionáveis, com preferência pelos que sejam exportáveis ou evitem as importações, serão os projetos com mais apoio, embora o Governo diga que não há setores ou atividades produtivas privilegiadas. Serão os empresários a detetar as melhores oportunidades de criação ou de crescimento das empresas.

Até quanto dinheiro é que se pode receber?
O montante do apoio depende da tipologia do projeto e da região onde está localizado, sendo fixado na regulamentação específica ou nos avisos de concurso. Não há um limite universal estabelecido para cada projeto.
Os projetos acima de 25 milhões de euros passam por um processo de aprovação específica, envolvem a avaliação por parte de um painel de especialistas independentes nacionais ou estrangeiros e são homologados pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020.

Quanto tempo demora até um projeto ser aprovado?
O limite fixado é de 60 dias úteis, a contar da data limite para a apresentação das candidaturas, sem prejuízo de prazos mais curtos que venham a ser fixados nos avisos.

Quanto tempo é que têm de durar os projetos apoiados?
Os prazos para a execução dos projetos têm uma duração máxima de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados.

Os projetos podem continuar depois de 2020?
A execução do Portugal 2020 prolongar-se-á dois anos para além de 2020, obedecendo à regra geral europeia da execução dos quadros comunitários.

Quem é que verifica se o projeto está a ser cumprido?
Compete às autoridades de gestão procederem ao acompanhamento da execução física e financeira dos projetos, incluindo a verificação dos objetivos do projeto e a realização do plano de investimentos. Estas funções podem ser delegadas em organismos intermédios especialmente designados para o efeito.
Paralelamente, os projetos poderão ser auditados pela Inspeção Geral de Finanças, que desempenha as funções de autoridade de auditoria, bem como por outras instâncias nacionais e europeias.

Faz diferença uma candidatura ser para um projeto rural ou para um projeto num grande centro urbano?
Os avisos para apresentação das candidaturas poderão limitar a elegibilidade a áreas específicas do território, de acordo, nomeadamente, com os indicadores de desenvolvimento económico e social, com a dimensão ou com a densidade populacional dos concelhos. São estes critérios que vão definir a seleção e cofinanciamento aplicado aos projetos.

É possível fazer parcerias com empresas de outro país da União Europeia?
Sim. O estabelecimento de parcerias com empresas ou pessoas nacionais de outros Estados-membros da União Europeia deve atender aos objetivos especificidades de cada projeto, e essa é uma opção das entidades beneficiárias dos apoios. No entanto, poderá haver situações em que a cooperação com entidades de outro Estado Membro pode favorecer o projeto, como é o caso dos projetos empresariais de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT), que podem beneficiar de uma majoração quando envolvam atividades de I&DT em, pelo menos, dois Estados Membros.
Há também fundos concorrenciais, geridos diretamente pela Comissão Europeia, onde é muito relevante o estabelecimento de redes de cooperação externas, como é o caso doPrograma Horizonte 2020, destinado à investigação, desenvolvimento e inovação.

O que acontece se uma empresa que estiver a utilizar os fundos for à falência?
No caso de incumprimento dos termos em que o projeto foi aprovado poderão ser aplicadas penalizações em função do grau de incumprimento dos objetivos e do plano de investimentos aprovados. No limite, as penalizações podem implicar a anulação do financiamento concedido.
Caso uma empresa beneficiária entre em falência, o Estado pode acionar eventuais garantias que tenham sido prestadas, designadamente garantias bancárias ou garantias no âmbito do sistema de garantia mútua, bem como constituir-se como credor.

Não dispensa a consulta de:
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/programas-operacionais-portugal-2020-2
https://www.portugal2020.pt/Balcao2020
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/legislacao

Para mais informações, pf contacte-nos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

«Esperamos que este protocolo abra portas a todos». Foi deste modo que o Presidente da União dos Exportadores da CPLP, Mário Costa, abordou o Protocolo estabelecido esta tarde entre aquele organismo e o Município de Vila Verde, conjuntamente com a Associação Empresarial de Vila Verde –AEVIVER, entidade promotora. «É mais uma porta que se abre às nossa empresas no sentido de gerar novas oportunidades e novos negócios de cá para lá e de lá para cá», assinalou o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, durante a mesma cerimónia, onde também esteve presente o presidente da AEVIVER, José Morais, para quem este Protocolo de Cooperação/“Carta de Compromisso Bilateral” com a União de Exportadores da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) «abre novas portas, novas oportunidades, um canal de excelência para os negócios com mais de 80 Países da área de influência da CPLP. Através do protocolo hoje celebrado com a União dos Exportadores da CPLP, procuraremos uma maior valorização da rede de contactos nos CPLP, criando sinergias e aproveitando a presença diplomática nos países lusófonos e o uso da língua portuguesa como um recurso valioso para cimentar o desenvolvimento económico e social da nossa terra».

A visita oficial dos responsáveis foi liderada pelo presidente do organismo, Mário Costa, acompanhado de uma comitiva da instituição e da direcção da associação empresarial de Vila Verde. Nota de destaque ainda para a presença do Secretário-Geral da Confederação Empresarial dos CPLP, José Lobato. A visita iniciou-se com uma passagem pelas instalações da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), liderada pelo Director da Instituição e presidente da AG da AEVIVER, João Luís Nogueira. Seguiu-se uma recepção nos Paços do Concelho, onde se realizou a assinatura formal do Protocolo de Cooperação/“Carta de Compromisso Bilateral” entre a Câmara Municipal, a AEVIVER e a União de Exportadores da CPLP.
«A abertura de oportunidades para as pequenas e médias empresas do concelho e da Região nos PALOPS e a consequente ajuda no estreitamento de relações comerciais/empresarias com os países de língua portuguesa» estão entre os objectivos centrais traçados pelas entidades parceiras.

ABRIR “PORTAS” ÀS PME 
Abrir “portas” e estabelecer contactos e canais oficiais de relações comerciais/empresariais estão na génese deste Acordo. «Acreditamos na cooperação entre entidades empresariais, governamentais e económicas, e na coorelação positiva quando trabalhada numa vertente de crescimento económico e exportação», avança o presidente da União de Exportadores da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), Mário Costa.

A UE-CPLP está representada nos seguintes Países: Angola, Guiné-Equatorial, Moçambique, Ilhas Maurícias, São Tomé e Príncipe, Portugal, Cabo Verde, Senegal, Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau, Japão, Timor-Leste e Macau. «Estamos em mais de 80 Países, pois os 9 países da CPLP estão enquadrados em regiões vastas de quatro continentes», acentuou o presidente da UE-CPLP, Mário Costa, que desafiou à realização de um Fórum da UE-CPLP em Vila Verde, «quando o Município e a AEVIVER assim entenderem». 
A soma dos PIB dos países da CPLP alcança um valor aproximado de 2,2 bilhões de dólares. Os países da CPLP têm cerca de 650 milhões de consumidores. A língua é um factor de aproximação; de resto, o Português é a 5ª língua mais falada no mundo.

OBJECTIVOS
No quadro do Acordo que está em preparação, ficarão estabelecidos alguns objectivos genéricos, avançam os organismos parceiros, em nota enviada à nossa redacção. Assim, ficam traçados as seguintes metas: «Divulgação e implementação de sistemas de incentivo à exportação; Prestação de serviços de aconselhamento empresarial direcionado para a exportação; Apoio à internacionalização de empresas; Realização de ações de qualificação profissional; Criação de redes de networking; Promover instrumentos de facilitação e desenvolvimento da atividade empresarial; Defender os interesses das empresas e empresários da CPLP; Criar uma força dialogante junto dos organismos oficiais, governamentais e económicos».

No mesmo quadro, «ficam alavancadas algumas linhas de actuação: Busca de parceiros de negócio, desenvolvimento de mercado, missões empresariais; Pesquisa e seleção de fornecedores; Visitação a feiras e prospecção comercial; Promoção de contatos e negociação com órgãos públicos; apoio e acompanhamento a processos de abertura de empresas; Elaboração de estudos de mercado e planos de negócio; Promoção e apresentação de portfólio de produtos e serviços; Acompanhamento local».

Estimado Empresário,

A nova fase de candidaturas no âmbito do programa “Comercio Investe” inicia hoje, 13 de Fevereiro e disponibiliza 20 milhões de euros para a modernização do comércio tradicional.

A medida “Comércio Investe”, visa apoiar projetos individuais – promovidos por micro e pequenas empresas, inseridas nos CAE 47 (comércio a retalho), com a finalidade de modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao públicoatravés da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.

No presente concurso apenas são apoiados os estabelecimentos de comércio a retalho tradicional e de proximidade, com área de venda inferior a 500 metros quadrados englobando Micro e Pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica. 

O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (A FUNDO PERDIDO), correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 35.000€ por projeto individual. 

O investimento mínimo deve ser superior a 15.000€.

 
DESPESAS ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS NOS PROJETOS INDIVIDUAIS
1 - Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram-se elegíveis as despesas a afetar ao estabelecimento objeto da candidatura, relativas às seguintes áreas de investimento:
a) Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial, nomeadamente, introdução de tecnologias de informação e comunicação, equipamentos e sistemas de segurança, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários;
b) Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
c) Aquisição de equipamentos, software e conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet através de espaços virtuais de divulgação da oferta e de comércio eletrónico, para complemento à oferta existente no estabelecimento comercial;
d) Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente, nomeadamente nas áreas da decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos para língua estrangeira;
e) Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade, nomeadamente despesas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e ações de divulgação;
f) Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial, nomeadamente, o desenvolvimento de insígnias ou marcas e os custos associados aos pedidos de direitos de propriedade industrial, designadamente taxas, pesquisas, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;
g) Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento;
h) Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;
i) Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º.
 
A submissão de candidaturas decorre entre 13 de Fevereiro e 27 de Março de 2015.

Esta comunicação é informativa e não dispensa nem invalida a consulta aos diplomas legais e demais informação sobre este tema:
http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=2904 
http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=2906 
http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=3142 

Para mais informações ou apoio na instrução de candidaturas, pf contacte-nos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.